Apresentação
O que é?
O Telefone Popular é o Acesso Individual Classe Especial - AICE, por
meio do qual as famílias inscritas no Cadastro Único dos Programas
Sociais do Governo Federal podem ter acesso ao serviço de telefonia fixa
em condições especiais.
Sua assinatura mensal possui uma tarifa reduzida entre R$ 13,00 e R$
15,00 com impostos. Esta variação depende do valor do imposto de cada
estado e da região de prestação da Concessionária.
O Telefone Popular tem uma franquia mensal, não cumulativa, de 90
minutos para realizar chamadas locais para outros telefones fixos.
Para realizar ligações locais acima da franquia de 90 minutos,
chamadas para telefones celulares, chamadas de longa distância nacional e
internacional é necessário inserir créditos ao Telefone Popular.
Formas de Solicitação
Os telefones de atendimento em geral que as Concessionárias disponibilizam para atendimento ao cliente são:
> 10312 - CTBC Telecom
> 10314 - Oi Região 2 (antiga área de atendimento da Brasil Telecom)
> 10315 - Telefônica
> 10331 - Oi Região 1
> 10343 - Sercomtel
É importante que os dados da família estejam atualizados no Cadastro
Único há pelo menos dois anos, principalmente com as informações de
renda familiar e endereço atualizados.
Para pedir um Telefone Popular, o responsável familiar deve entrar em
contato com a Concessionária de sua região tendo em mãos o seu NIS -
Número de Identificação Social e CPF. Caso não tenha informado seu CPF
no Cadastro Único, deverá também informar seu Título de Eleitor ou o
Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) para o atendimento
da Concessionária que irá consultar a base de dados do Cadastro Único e
verificar se seu perfil está apto a contratar o Telefone Popular.
Como se dará o atendimento (cronograma)
A implantação do Telefone Popular seguirá um cronograma dividido em três fases:
No período de junho de 2012 a junho de 2013, o Telefone Popular
(AICE) será oferecido para as famílias que tenham renda familiar total
de até um salário mínimo (ou seja, renda familiar total de até R$ 622).
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A partir de junho de 2013, serão atendidas as famílias com renda familiar total até dois salários mínimos.
Por fim, a partir de junho de 2014, serão atendidas as demais famílias incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais.
Prazos
Nos primeiros 120 dias, o prazo para instalação será de até 30 dias. Após este período o prazo passa a ser de no máximo 7 dias.
Como acompanhar
De posse do número do protocolo da solicitação, entre em contato com os telefones de atendimento ao cliente das Concessionárias:
> 10312 - CTBC Telecom
> 10314 - Oi Região 2 (antiga área de atendimento da Brasil Telecom)
> 10315 - Telefônica
> 10331 - Oi Região 1
> 10343 - Sercomtel
Saiba mais
Perguntas Frequentes
Informações sobre o Cadastro Único podem ser obtidas por meio do site do MDS ou pelo telefone 0800 7072003.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail
universalizacao@anatel.gov.br.
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